PROJETO DE LEI

Concurso Miss Prostituta é
destaque na programação do Festival Dia Sem Preconceito em BH

26 de
setembro de 2013 por redação

Nesta
sexta-feira (27) e no sábado (28) acontece em Belo Horizonte a segunda edição
do Festival “Dia Sem Preconceito”, uma realização do Grupo Uai Shopping com
direção artística do produtor Marcelo Gomes Reis.

Promovido
como “o maior evento no Brasil de inclusão social”, a proposta da iniciativa é
oferecer condições para as pessoas repensarem suas convicções e dar voz aos
grupos que seguem marginalizados na sociedade. Para isso, serão realizadas
diferentes manifestações artísticas, culturais e educacionais. No local, o
público poderá participar de oficinas, assistir shows e esquetes de teatro,
participar de palestras, ver desfiles e apreciar exposições.

O
destaque da programação, que você pode conhecer abaixo na íntegra, é o concurso
Miss Prostituta 2013 e concurso Miss Pantera Transex 2013, ambos contarão com
desfile das candidatas e júri, no melhor estilo concurso de beleza. “Várias
travestis estão sendo assassinadas e a população precisa saber que são pessoas
com sonhos, projetos e ideais”, observa Luiza Pfeiffer, presidente da Asstrav
(Associação dos Travestis e Transexuais de Minas Gerais), Luiza Pfeiffer).

PROGRAMAÇÃO
DIA SEM PRECONCEITO

1º dia –
27 de setembro (sexta-feira)

- 18h –
Inauguração do núcleo “Inclusão Social Uai”, no 4º piso do mall, às 18h.

- 18h – Exposição fotográfica “Travessia” do fotógrafo e artista Lucas Ávila.

- 20h – Concurso Miss Pantera Transex 2013.

2º dia –
28 de setembro (sábado)

- 9h30

–
Concentração na Praça da Estação

- Cortejo com a presença de várias entidades. O grupo seguirá da Praça até o
Uai Shopping, acompanhados pela bateria lata Rick Black.

- Exposição de artesanato indígena da Tribo Pataxó.

- Exposição e Mostra de Grafite.

- Exposição de artes plásticas – José Alberto Luciano.

Início
das atividades no palco principal

-11h

-
Palestra da APMMBH – Pastoral da Mulher de Belo Horizonte

- Atração artística – Cris do Morro e Banda

- Bateria de Lata Rick Black

- Tom Nascimento (voz e violão)

14h

- O
locutor da rádio Alvorada, Bell Augusto – assume a apresentação do festival a
partir das 14h.

- Apresentação Guarda do Congado de Nossa Senhora de São Sebastião.

- Desfile masculino da grife Sérgio Fitness.

- Show banda Tchos Pires.

19h às
19h30 –

-
Palestra com o advogado criminalista Dr. Ércio Quaresma – “A superação da
dependência do crack e a descriminação e preconceito sofrido pelos usuários depois
do processo de cura da readaptação familiar e social”.

- 19h30
às 20h – Palestra Celso Athayde –um dos fundadores da Cufa – Central Única de
Favelas do Rio de Janeiro.

- 20h –
Desfile da grife Daspu – criada pela Ong Davida em 2005, a grife ficou famosa
por dar visibilidade às prostitutas.

Encerramento – Concurso Miss Prostituta 2013.

FONTE: WWW.bhaz.com.br

VENHA FAÇA  PARTE DE UNS DOS MAIORES EVENTOS DO MUNDO PARADA G.L.S

A FAVOR DA LIBERDADE E IGUALDADE

DE TODOS.  

CALENDARIO DE 2013

MAIO
           

- 2 ª Parada LGBT de Maringá

Local: Maringá, PR, Brasil

Data: 13/05 – 19/05

Em sua primeira edição, a Parada de Maringá reuniu cerca
de 8 mil pessoas. A expectativa é que o público deste ano seja ainda
maior. Palestras e conferências sobre direitos LGBTs acontecem durante a
 semana do evento, além de festas especiais e a Parada, que fecha a
semana. A concentração este ano acontece às 14h.

JUNHO
           

- 17ª Parada do Orgulho LGBT de São Paulo


Local: São Paulo, SP, Brasil

Data: 27/05 – 02/06

Considerada a maior do mundo, a Parada do Orgulho LGBT de
 São Paulo é o evento que mais atrai turistas à capital paulista. As
atrações acontecem em toda a cidade durante a semana, com debates,
palestras, mostras de filme e festas especiais. A Parada acontece no
último dia, domingo, na Avenida Paulista. O tema desta edição será “Para
 o armário, nunca mais! – União e conscientização na luta contra a
homofobia”.


JULHO

- 18ª Parada do Orgulho LGBT do Rio de Janeiro

Local: Rio de Janeiro, RJ, Brasil

Data: 01/07 - 07/07*

Segundo a Associação Brasileira de Turismo para Gays (ABRATGLS), a última
edição da Parada Gay do Rio de Janeiro reuniu cerca de 700 mil pessoas na orla
de Copacabana. Durante a semana que antecede a Parada, acontecem premiações,
shows e festas voltados para o público LGBT. Este ano, o evento comemora o 20º
aniversário do Grupo Arco-Íris, organizador da Parada.

*Os organizadores ainda aguardam pela aprovação da Prefeitura do Rio de
Janeiro 


JULHO



- 16ª Parada do Orgulho LGBT de Belo Horizonte

Local: Belo Horizonte, MG, Brasil

Data: 15/07 - 21/07

De acordo com os organizadores, a última edição da Parada Gay de Belo
Horizonte reuniu por volta de 60 mil pessoas. Além da Parada, a capital mineira
recebe também a Semana BH sem Homofobia, uma semana com debates, seminários e
eventos artísticos com temáticas LGBT.

AGOSTO


- 1ª GaymerX


Local: São Francisco, Califórnia, EUA


Data: 02/08 - 03/08


A primeira convenção do mundo a ser organizada por  crowdfunding
 (quando pessoas comuns fazem doações para um projeto sair do papel) tem como
foco a cultura geek LGBT. 


- 11ª Parada do Orgulho Gay de Juiz de Fora


Local: Juiz de Fora, MG, Brasil


Data: 17/08


A cidade de Juiz de Fora é conhecida por suas ações contra a homofobia.
Diversos debates e palestras são organizados durante a semana, além de festas
especiais. A Parada acontece no sábado (17).


SETEMBRO


- 12ª Parada da Diversidade de Salvador


Local: Salvador, BA, Brasil


Data: 08/09


Salvador é palco de uma das maiores paradas gays do Brasil, levando cerca de
1 milhão de pessoas às ruas em sua última edição. A Parada acontece sempre no
primeiro domingo do mês e conta com uma semana de eventos voltados para o
público LGBT.


- 8ª Parada da Diversidade de Florianópolis


Local: Florianópolis, SC, Brasil


Data: 08/09


A Parada da Diversidade é o 2º maior evento de Florianópolis e reuniu cerca
de 60 mil pessoas em 2012. Durante semana que precede a Parada, além de debates
e eventos culturais específicos para o público LGBT, também ocorrem premiações
para homenagear personalidades e empresas que apoiam o movimento.


- 12ª Parada da Diversidade do Recife


Local: Recife, PE, Brasil


Data: 15/09


Desde 2008, o governo de Pernambuco e a Secretaria de Turismo de Recife
trabalham juntos para consolidar a cidade como um destino turístico para os
gays e em 2012, a Parada de Recife reuniu cerca de 600 mil pessoas na orla da
cidade.


- 9ª Parada da Diversidade de Curitiba


Local: Curitiba, PR, Brasil


Data: 29/09


Curitiba é palco da maior Parada LGBT do Paraná. Mais de 100 mil pessoas
foram às ruas da capital paranaense na edição de 2012 para celebrarem a
diversidade e pedirem direitos iguais, além de participarem da programação
especial que acontece durante a semana.


- 11ª Parada do Orgulho LGBT de Belém


Local: Belém, PA, Brasil


Data: 29/09


Com o tema “Militância de Verdade é Movida a Solidariedade”, os
organizadores esperam que o público deste ano supere o da edição anterior, que
reuniu cerca de 800 mil pessoas. Somente no Pará, acontecem cerca de 64 Paradas
durante o ano. Além da Parada, a capital paraense também conta com uma semana
voltada para discussões sobre os direitos LGBT, com eventos artísticos e
culturais.


OUTUBRO


- 13ª Parada Livre de Caxias do Sul


Local: Caxias do Sul, RS, Brasil


Data: 27/10


Em 2012, a Parada Livre de Caxias do Sul levou cerca de 15 mil pessoas às
ruas. No palco principal, artistas se apresentam ao público LGBT. Os organizadores
do evento também disponibilizam transporte gratuito para quem quiser visitar as
Paradas das cidades vizinhas.


NOVEMBRO


- Parada do Orgulho LGBT de Buenos Aires


Local: Buenos Aires, Argentina


Data: A definir


Eleita um dos 10 melhores destinos gays pelo site Trip Advisor, Buenos Aires
é exemplo de luta pelos direitos LGBT no país que foi o primeiro da América
Latina a aprovar o casamento gay. Em sua última edição, a Marcha del Orgullo,
como é chama em espanhol, reuniu cerca de 150 mil pessoas na capital argentina.



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Fonte ig

Em defesa dos direitos de travestis e transexuais

Nos documentos oficiais, seu nome ainda é Marcelo Geraldo Nascimento. Para Majorie Marchi, isso não é um constrangimento monstruoso, na medida em que existem questões mais urgentes, como o acesso dos travestis e transexuais à saúde, educação e trabalho. Para adquirir uma aparência condizente com a imagem que fazia de si mesma, Majorie fez mudanças nos seios, pernas e quadris e, por conta de transformações corporais sem a acompanhamento colocou em risco sua saúde. Travesti desde os 13 anos, ela concorda com os resultados da pesquisa da advogada Miriam Ventura, segundo a qual os direitos de saúde e de cidadania dos travestis e transexuais são limitados a um seleto grupo considerado apto a se submeter à cirurgia para mudança da genitália. Hoje à frente da Associação de Travestis, Transexuais e Transgêneros do Rio de Janeiro (Astra-Rio) e do projeto Damas, da Secretaria municipal de saude , Majorie contou um pouco de sua experiência.

Pode fazer uma breve apresentação sua?

Majorie: Sou Majorie Marchi, brasileira, nascida no estado do Rio de Janeiro em 13 de dezembro de 1974. Tenho ensino médio completo e atualmente estou cursando pré-vestibular para ingressar na faculdade de comunicação social (jornalismo). Sou travesti desde os 13 anos. Sobrevivi da prostituição dentro e fora do Brasil (Itália, Suíça, França). Em 2003, me inscrevi em um projeto social (Damas) para tentar uma oportunidade no mercado formal de trabalho, o que era um antigo sonho de criança – viver como mulher plenamente, trabalhar, estudar e ter vida em família. Ao término do projeto, fui empregada e, após passagem por outras atividades, hoje trabalho na Secretaria municipal Social, no Núcleo de Direitos Humanos, onde tenho a oportunidade de coordenar a execução do mesmo projeto que mudou a minha vida, possibilitando a outras ‘trans’ terem a mesma oportunidade. Não satisfeita, em 2005, junto com um grupo de amigas, resolvi fundar uma ONG totalmente voltada ao atendimento e à melhoria de vida para os segmentos de travestis, transexuais e transgêneros do estado do Rio de Janeiro.

Você está à frente da Astra-Rio e do projeto Damas. Explique o que são essas iniciativas e quais as principais atividades que desenvolve.

Majorie: A Astra-Rio é uma entidade fundada em 29 de janeiro de 2005 para viabilizar ações e articulações sociais inclusivas para os segmentos de travestis, transexuais e transgêneros. Em dois anos de fundação reunimos e associamos 145 travestis e transexuais no Estado do Rio de Janeiro. Temos ações voltadas para a inclusão escolar, acompanhamento médico, psicológico e jurídico, oficinas de valorização e elevação da auto-estima e cursos profissionalizantes. O projeto Damas é uma iniciativa da Prefeitura do Rio de Janeiro com o objetivo de minimizar as mazelas e a exclusão social de travestis e transexuais residentes no município, criando uma rede de oportunidades no mercado formal de trabalho e na vida. O projeto teve sua turma piloto em 2003, na qual me inscrevi. Fui selecionada para a primeira turma. Ao término do projeto, os resultados obtidos foram superiores aos esperados. Foi comprovada a adesão do público-alvo ao projeto, que tem dois módulos. O primeiro é um mês de capacitação intensiva para o mercado formal de trabalho. O segundo consiste em um estágio de três meses em empresas, órgãos públicos, ONGs etc, para adquirir ou reciclar potencialidades e experiências profissionais. Hoje, o projeto alcança a marca de cem ‘trans’ atendidas e tem, em média, 20 formalmente empregadas. Acredito que o nascimento da Astra-Rio teve como grande impulso o projeto Damas, que deu uma injeção de ânimo nos nossos sonhos de que um dia poderíamos ser cidadãs.

Na sua opinião, os transexuais enfrentam hoje no Brasil problemas de acesso aos serviços públicos de saúde? Por quê?

Majorie: Os problemas enfrentados pelas pessoas ‘trans’ em qualquer área, como saúde, educação e trabalho, têm como fundamento o preconceito e a intolerância às diversidades, principalmente a uma diversidade tão desafiadora como é vista a dos travestis e transexuais, que divergem totalmente do padrão pré-estabelecido do que seria homem ou mulher. Diferentes de gays e lésbicas, que, caso desejem ou julguem necessário, podem camuflar a sua sexualidade, travestis e transexuais são rapidamente identificados. Por isso, muitas vezes fica impossível ter acesso a serviços e oportunidades ou mesmo ter sua cidadania respeitada. Para sanar essa exclusão, é necessário que os órgãos de saúde enxerguem todas nós como cidadãs brasileiras de direito, sem classificar, subdividir e determinar quem tem ou não direito aos serviços públicos.

A advogada Miriam Ventura, em sua pesquisa de mestrado, analisou documentos da Justiça e do Conselho Federal de Medicina. Ela não entrevistou transexuais. Mesmo assim, você disse que se sente inteiramente contemplada pelos resultados do estudo. Por quê?

Majorie: O fato de Miriam ter pesquisado somente documentos confirma minha antiga contestação de que a Justiça e a medicina estão induzindo jovens travestis e transexuais a optarem pela cirurgia de transgenitalização, para terem direito à modificação corporal, por meio da terapia de hormônio aplicada para a realização da cirurgia, e também para se livrarem do constrangimento da documentação masculina. A decisão sobre realizar a cirurgia de transgenitalização é muito pessoal e importante. Deve ser tomada conscientemente e não impulsionada pelas necessidades de transformações corporais seguras, com assistente social ou pela possibilidade da troca de documentação. O acesso a modificações corporais seguras e à troca de identidade deve ser direito de todas as identidades ‘trans’ que desejarem e não de um grupo seleto escolhido por médicos. O fato de Miriam não ter entrevistado travestis e transexuais elimina qualquer influência ou comprometimento sentimental. Mesmo assim, o resultado da pesquisa traduz os sentimentos desses dois segmentos. Ainda hoje incontáveis são os casos de complicações decorrentes do uso indevido de silicone industrial e da leiga terapia de hormônios, freqüentes na realidade de travestis e transexuais participantes da Astra-Rio. Temos jovens travestis que não almejam a cirurgia de transgenitalização e sabem que provavelmente não passariam nas avaliações psicológicas dos centros de tratamento para transexuais no serviço público, porque não são consideradas “verdadeiras transexuais”. Além disso, muitas ‘trans’, principalmente as que ganham dinheiro na Europa, realizam a cirurgia clandestinamente para obterem o direito à modificação dos documentos.

Como foi e é a sua relação com o seu corpo, desde a infância?

Majorie: Eu sofria muito na infância por acreditar que jamais teria uma aparência condizente com a que eu fazia de mim mesma. Desejava usar vestidos, maquiagem. Sempre me senti menina. Sonhava em ter quadris e pernas grossas e, principalmente, seios.

Como foi sua experiência com as transformações corporais?

Majorie: Aos 12 anos, conheci outras ‘trans’ e, no convívio, me foi apresentada à leiga terapia hormonal, que, aos olhos de um menino ‘trans’ de 12 anos, parecia a solução para um de seus problemas: a aparência. Dei inicio às minhas transformações corporais. Já aos 17 anos, cansada das idas e vindas das modificações hormonais, que são temporárias - você precisa reaplicar constantemente -, resolvi, então, injetar silicone. Concluí minhas modificações: seios, quadris e pernas. Nestes anos, não tive problema com a minha utilização de silicone líquido - pura sorte, considerando o grande número de complicações e óbitos decorrentes desta prática. Em 2000, retirei o silicone líquido dos seios e coloquei uma prótese de silicone apropriada. As modificações corporais ocorreram para que eu pudesse viver com uma aparência condizente com a que eu fazia de mim mesma. Mas, devido às más condições de higiene, eu não faria de novo, naquelas condições. A grande maioria das ‘trans’ que conheço recorre às modificações para poder se sentir de acordo com a imagem que elas fazem de si mesmas. Conheço relatos de complicações e óbitos por causa desses procedimentos realizados de forma inadequada.

Como é a questão do nome na sua identidade e em outros documentos?

Majorie: Meu nome nos documentos ainda é Marcelo Geraldo Nascimento, o que, para mim, não chega a ser um constrangimento monstruoso, mas realmente não aceito que me chamem por este nome em nenhuma circunstância. Gostaria de poder modificar meus documentos, mas, para mim, temos outras questões mais emergenciais, como o acesso escolar e o ingresso no mercado formal de trabalho, para uma auto-sustentabilidade longe das calçadas.

Os problemas identificados pela pesquisadora Miriam Ventura se encaixam na sua experiência pessoal ou na de outras pessoas com que você convive?

Majorie: Total e perfeitamente.

Entre os membros da Astra-Rio, esses problemas são recorrentes, isto é, há muitos indivíduos que desejam fazer transformações parciais do corpo e trocar de nome, mas encontram dificuldades jurídicas e médicas, na medida em que não desejam realizar a cirurgia para mudança da genitália?

Majorie: Não posso dar números, pois não realizamos uma pesquisa sobre esse assunto. Mas essa não é uma realidade só entre membros da Astra-Rio. Isso se aplica a ‘trans’ de todo o Brasil.

Conhece pessoas que buscaram clínicas no exterior?

Majorie: Este é o caso da grande maioria das transgenitalizadas brasileiras e de várias do meu ciclo de convivência. A maioria das ‘trans’ que trabalha na Europa realiza a cirurgia em países como a Tailândia e Equador, sem ter que passar por estudos. As que têm mais recursos fazem em Londres.

Fonte: WWW.fiocruz.br

PROJETO DE LEI

A ideia tem o objetivo de melhorar a segurança delas e evitar problemas com a população

Um projeto de Lei estuda a possibilidade de realizar um cadastramento de todos os travestis e transexuais de Araraquara

A iniciativa do Projeto de Lei surgiu após reclamações de moradores do Jardim Martinez e adjacências
Foto: Divulgação

uara. De autoria do vereador Adilson Vital (PV), em parceria com a Assessoria Especial de Políticas Públicas para Diversidade Sexual, o objetivo do projeto é aumentar a segurança e evitar problemas com a população.

O vereador tomou a iniciativa após ser procurado por diversos moradores do Jardim Martinez e adjacências, Região Sudeste de Araraquara. Eles reclamam que travestis e transexuais fazem ponto nas ruas do bairro praticamente nus, fazem barulho e alguns até usam armas e drogas. “Muitos querem partir para a repressão pura e simples, envolvendo a Polícia e o Ministério Público, mas isso não é o ideal”, alegou o vereador.

Com o cadastramento, a ideia é preencher um questionário com nome, endereço, número de telefone celular, tipo sanguíneo, se faz uso de drogas e se faz algum tipo de tratamento médico, entre outras informações.

MODELO - Paulo Tetti, gestor de Políticas para a Diversidade contou que o modelo já foi adotado em Curitiba, onde travestis e transexuais foram cadastrados e portam uma carteirinha de identificação. O gestor também propôs fazer uma palestra com os guardas municipais e aos profissionais do sexo sobre como agir para melhorar o relacionamento. “Eles têm que entender que a Guarda Municipal os protege e os guardas precisam estar preparados para lidar com eles”, disse Tetti.

O secretário de Segurança Pública, Eli Schiavi, se mostrou favorável à iniciativa. “Há necessidade de se fazer a identificação e vocês têm todo meu apoio”, afirmou. “O cadastramento sendo feito pela Assessoria tira o caráter repressivo. Nossa orientação para a Guarda Municipal é tratar a todos sem violência, sempre respeitando as pessoas”.

Será estudada a melhor maneira de fazer o cadastramento, como, por exemplo, se há necessidade de projeto de lei e de quem seria a autoria, se do vereador ou se partiria do Executivo. “O cadastramento pode ser uma excelente alternativa, poderá ajudar na segurança delas e da população e evitar futuros problemas”, concluiu o vereador.

Fonte:  WWW.portalk3.com.br

Brasil tem conselhos de direitos gays só em 5 Estados

Esses conselhos são os mais recentes, com 2,8 anos de existência em média

publicado em 15/03/2013 13:57 | Agência Estado

Apenas cinco Estados brasileiros - Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Goiás e Pará - tinham conselhos para tratar dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais em 2012, revela o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (ESTADIC), divulgada nesta sexta-feira.

Esses conselhos são os mais recentes, com 2,8 anos de existência em média. Já os conselhos de educação, os mais antigos entre os 13 tipos listados, existem há 47 anos e estão presentes nas 27 unidades da federação. Depois dos conselhos de direitos de LGBT, os mais escassos no País são os de Transporte, que existem em 10 Estados, e os de Promoção da Igualdade Racial, que estão em 13. Conselhos são instâncias que permitem, em tese, maior participação da sociedade na estrutura da gestão pública.

É a primeira vez que o IBGE divulga a ESTADIC, realizada nos moldes da Pesquisa de Informações Básicas Municipais. O estudo traz informações sobre as gestões estaduais a partir da coleta de dados sobre temas como recursos humanos, conselhos e fundos estaduais, política de gênero, direitos humanos, segurança alimentar e nutricional e inclusão produtiva.

A pesquisa mostra que apenas São Paulo não tinha órgão ou setor específico para tratar de políticas de gênero. O Estado, no entanto, possuía o maior número de delegacias especializadas no atendimento à mulher (121, ante 12 no Rio, por exemplo). Só o Amapá declarou não ter órgão específico para tratar da política de direitos humanos e seisestados (Rondônia, Amazonas, Roraima, Amapá, Ceará e Espírito Santo) não tinham canais de denúncia de violação desses direitos na estrutura do governo estadual.

Além disso, somente 11 Unidades da Federação tinham planos estaduais e previsão de recursos específicos para a área de direitos humanos. "Não ter uma estrutura formal não significa necessariamente que nada é feito. A política pode ser transversal a outras áreas", diz a gerente da pesquisa, Vânia Maria Pacheco. A maior parte dos recursos humanos da administração direta era composta por servidores estatutários: 2 2 milhões de servidores ou 82,7% do total. Do pessoal ocupado na administração direta, 53,5% tinham nível superior ou pós-graduação (1,4 milhão de servidores).

Outros 31,9% tinham o nível médio (834,4 mil) e 9,1% (238,6 mil) apenas o ensino fundamental. A pesquisa também traz um Suplemento de Assistência Social: em 2012, todas as 27 unidades da Federação tinham órgão para tratar de política de assistência social, mas oito estados não ofertavam nenhum tipo de serviço nessa área: TO, RN, AL, MG, ES, SP, PR e MT.

Fonte: WWW.portalk3.com.br

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